# CNEAS: guia do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social > Entenda para que serve o CNEAS, quem atualiza os dados e como o cadastro se relaciona com CMAS, CEBAS e ofertas reconhecidas no SUAS. - URL: https://blog.nexussocial.com.br/posts/cneas-cadastro-nacional-entidades-assistencia-social - Publicado em: 2026-10-06 - Autor: Equipe Nexus (Blog Nexus Social) - Palavras-chave: CNEAS, Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, CMAS, CEBAS, SUAS, organizações socioassistenciais ## Pontos-chave sobre o CNEAS - O CNEAS é instrumento de gestão coordenado pela SNAS para reunir informações sobre organizações e ofertas socioassistenciais; o cadastro é preenchido e atualizado pela gestão municipal ou do Distrito Federal ([serviço oficial de consulta ao CNEAS](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-cadastro-nacional-de-entidades-da-assistencia-social-cneas)). - A OSC pode consultar as informações públicas, mas não deve tratar o sistema como formulário que necessariamente preenche de forma autônoma. - CNEAS, inscrição no CMAS/CAS-DF e certificação CEBAS têm funções diferentes; registro ou consulta não equivale a certificação ([LOAS, arts. 3º e 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm)). - Procedimentos, dados e critérios dependem da legislação e das orientações oficiais vigentes; normas de 2025 atualizaram critérios para algumas ofertas socioassistenciais. ## O que é o Cadastro Nacional de Entidades O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) guarda informações sobre organizações e ofertas socioassistenciais. A página de serviço do Governo Federal o define como instrumento de gestão coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e preenchido e atualizado pelos órgãos gestores municipais e do Distrito Federal ([gov.br — Consulta Pública CNEAS](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-cadastro-nacional-de-entidades-da-assistencia-social-cneas)). A consulta pública permite buscar dados básicos e ofertas registradas sem login. A inscrição da entidade e das ofertas no conselho local é outro procedimento. A Resolução CNAS nº 14/2014 estabelece parâmetros nacionais para inscrição e foi alterada por atos posteriores ([texto da Resolução nº 14/2014 na Rede SUAS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4323)). O CNEAS não substitui essa inscrição: ele reúne informação de gestão relativa a entidades e ofertas reconhecidas. ## Quem preenche e que informações aparecem As equipes da gestão municipal ou distrital cadastram e mantêm atualizadas as informações. O portal público informa que a base contém dados da organização e das ofertas, como localização, tipo de unidade, serviços e situação cadastral ([consulta pública CNEAS](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-cadastro-nacional-de-entidades-da-assistencia-social-cneas)). A organização deve dialogar com o órgão gestor e com o conselho para conferir se a descrição das ofertas está correta e se há visita técnica ou atualização pendente. Não invente um prazo nacional único de atualização se a orientação específica não o disser. O procedimento pode depender da gestão, dos critérios do conselho e do tipo de oferta. Guarde protocolos e respostas para manter histórico da relação institucional. Em 2025, a Resolução CNAS/MDS nº 182 caracterizou serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no SUAS. Ela pode ser pertinente a entidades que atuam nessas modalidades, mas não substitui as normas gerais de inscrição nem deve ser aplicada a toda oferta indiscriminadamente ([Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 — Rede SUAS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=6890)). ## CNEAS, CMAS e CEBAS | Instrumento | Natureza | Quem responde principalmente | O que não significa | |---|---|---|---| | CMAS/CAS-DF | Inscrição e controle social local | Conselho municipal ou distrital | Não é o cadastro nacional nem a certificação federal | | CNEAS | Cadastro nacional de dados sobre entidades e ofertas | Gestão municipal ou distrital | Não é uma certificação emitida à OSC | | CEBAS | Certificação federal para entidades beneficentes com requisitos legais | Ministério competente conforme a área de atuação | Não decorre automaticamente da inscrição ou de um registro no CNEAS | A Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto nº 11.791/2023 regem a certificação CEBAS. O serviço federal de certificação descreve seus requisitos, entre eles situações envolvendo inscrição no conselho e cadastro aplicável ([LC nº 187/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp187.htm); [Decreto nº 11.791/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11791.htm); [serviço CEBAS — gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social)). O artigo [CMAS, CNEAS e CEBAS: diferenças](/posts/inscricao-cmas-cneas-cebas-entidades-assistencia-social) detalha os três instrumentos; o [guia da LOAS](/posts/loas-guia-lei-organica-assistencia-social) explica as categorias de entidades e as regras gerais. ## Como uma OSC pode conferir seu registro 1. Consulte o portal público do CNEAS usando município, nome ou CNPJ ([consulta oficial](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-cadastro-nacional-de-entidades-da-assistencia-social-cneas)). 2. Compare as informações exibidas com os serviços, programas ou projetos que a organização efetivamente oferta. 3. Se encontrar dados ausentes ou incorretos, procure o órgão gestor municipal/distrital e o conselho competente; confirme quem pode solicitar a atualização. 4. Mantenha disponíveis documentos e descrições coerentes com o plano de ação e relatório de atividades exigidos pelo conselho e pelas regras atuais. 5. Se o cadastro for solicitado para um repasse, parceria ou certificação, valide a exigência no instrumento e na norma específica antes de concluir o processo. O CNEAS reúne informação de oferta; não deve receber prontuários individualizados ou dados pessoais que não sejam necessários à sua finalidade. Consulte a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) e os fluxos locais antes de compartilhar dados de usuários. ## Perguntas Frequentes ### A OSC preenche o CNEAS? O Governo Federal informa que os órgãos gestores municipais e do Distrito Federal são responsáveis pelo preenchimento e pela atualização. A OSC pode consultar dados públicos e dialogar com a gestão para corrigir ou complementar informações. ### CNEAS e CMAS são o mesmo registro? Não. O CMAS/CAS-DF é o conselho competente para inscrição e controle social local; o CNEAS é um cadastro nacional de informações sobre organizações e ofertas. ### Ter CNEAS concluído significa ter CEBAS? Não. CEBAS é certificação federal com requisitos próprios; a situação do CNEAS não emite nem substitui essa certificação. ### Todo campo ou documento segue regra igual em todos os municípios? Não. Há parâmetros nacionais, mas os fluxos e procedimentos concretos podem envolver orientação municipal e normas aplicáveis à oferta. Confirme a versão vigente antes de iniciar atualização. --- Este guia é informativo. Consulte o conselho municipal, a gestão local do SUAS e as regras vigentes para a sua organização. --- ## Fontes e Referências - [Consultar o CNEAS — gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-cadastro-nacional-de-entidades-da-assistencia-social-cneas) — Apresenta a finalidade do cadastro, quem o preenche e como usar a consulta pública; atualizado em 23 dez. 2025. - [Resolução CNAS nº 14/2014 — Rede SUAS/MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4323) — Define parâmetros nacionais para inscrição de entidades e ofertas nos conselhos; alterada em 2023. - [Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 — Rede SUAS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=6890) — Caracteriza ofertas de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito do SUAS (2025). - [Lei Complementar nº 187/2021 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp187.htm) — Estabelece requisitos para a certificação de entidades beneficentes (2021). - [Decreto nº 11.791/2023 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11791.htm) — Regulamenta a certificação beneficente prevista na LC nº 187/2021 (2023). - [Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) — Define princípios e obrigações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais (2018).