# PNAS: guia da Política Nacional de Assistência Social > Entenda os princípios da PNAS, a proteção básica e especial e como território e famílias orientam a política de assistência social no SUAS. - URL: https://blog.nexussocial.com.br/posts/pnas-politica-nacional-assistencia-social - Publicado em: 2026-10-06 - Autor: Equipe Nexus (Blog Nexus Social) - Palavras-chave: PNAS, Política Nacional de Assistência Social, proteção social básica, proteção social especial, SUAS, matricialidade sociofamiliar, territorialização ## Pontos-chave sobre a PNAS - A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 ([resolução oficial — MDS](https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2004/Resolucao%20CNAS%20no%20145-%20de%2015%20de%20outubro%20de%202004.pdf)). - Ela desenvolve diretrizes para organizar a assistência social como política pública e fundamenta a estruturação do SUAS. - A PNAS trata, entre outros temas, da proteção social básica e especial, da territorialização e da matricialidade sociofamiliar; esses conceitos precisam ser lidos no seu contexto normativo, não convertidos em rótulos individuais. - LOAS, PNAS, NOB/SUAS e Tipificação têm funções diferentes e se complementam. ## O que é a PNAS A PNAS é a Política Nacional de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. O documento apresenta diretrizes para a política e ajudou a estruturar a implantação do Sistema Único de Assistência Social. A base legal da política é a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), alterada por leis posteriores; a PNAS explica caminhos de organização e oferta, mas não substitui o texto legal ([LOAS compilada](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm)). A norma operacional aprovada em 2012 detalha a organização descentralizada e participativa do SUAS ([NOB/SUAS — Resolução CNAS nº 33/2012](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4868)). A Tipificação, por sua vez, descreve serviços como PAIF, PAEFI e SCFV ([Resolução CNAS nº 109/2009](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866)). ## Proteção social básica e especial A PNAS organiza a proteção social em níveis básico e especial, articulados em uma rede. A Proteção Social Básica busca prevenir riscos e fortalecer vínculos e capacidades; a Proteção Social Especial atende situações em que há ameaça ou violação de direitos, conforme ofertas e níveis de complexidade definidos nas normativas. A Tipificação Nacional descreve os serviços e suas unidades de referência. Por exemplo, PAIF e SCFV integram a Proteção Básica; PAEFI está na Proteção Especial de Média Complexidade ([Tipificação — Rede SUAS/MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866)). Leia o quadro comparativo sobre [PAIF, PAEFI e SCFV](/posts/paif-paefi-scfv-diferencas); a classificação não substitui avaliação da equipe nem define sozinha o encaminhamento de uma pessoa. ## Território e matricialidade sociofamiliar ### Territorialização A política considera as condições e necessidades dos territórios na organização das ofertas. Território não é apenas um limite administrativo: é um contexto de vida, acesso, relações, riscos e recursos que informa o planejamento. A vigilância socioassistencial produz análises para apoiar esse conhecimento; veja [como usar dados do território na vigilância socioassistencial](/posts/vigilancia-socioassistencial-diagnostico-territorial). ### Matricialidade sociofamiliar A família é uma referência para o trabalho social, mas não deve ser tratada como estrutura única nem como responsável isolada por vulnerabilidades. As equipes precisam considerar diferentes arranjos, relações, histórias e condições de vida, com respeito à autonomia e aos direitos das pessoas. Os conceitos da PNAS orientam a política e a organização da rede; não são instrumentos para classificar automaticamente uma família. A aplicação prática depende do serviço, dos profissionais e das normas que o regem. ## Papel das organizações da sociedade civil A LOAS reconhece entidades de assistência social e prevê sua inscrição no conselho municipal ou distrital, conforme as regras aplicáveis ([art. 9º da LOAS](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm)). A PNAS, a NOB/SUAS e a Resolução CNAS nº 14/2014 ajudam a compreender como organizações se relacionam com a rede pública; a inscrição no conselho, a informação no CNEAS e a certificação CEBAS não são o mesmo procedimento. Antes de afirmar que uma organização precisa de documento ou cadastro específico, confira a legislação atual, as regras municipais e o instrumento de parceria. O artigo sobre [LOAS e organização da assistência social](/posts/loas-guia-lei-organica-assistencia-social) e o guia de [NOB/SUAS](/posts/nob-suas-organizacao-do-sistema-unico-assistencia-social) apresentam essas relações. ## Perguntas Frequentes ### PNAS e LOAS são a mesma coisa? Não. A LOAS é a lei federal que organiza a assistência social; a PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145/2004, apresenta diretrizes da política nacional. ### A PNAS define sozinha como cada serviço deve funcionar? Não. Ela traz fundamentos e diretrizes. A NOB/SUAS detalha aspectos de gestão, e a Tipificação Nacional descreve serviços, objetivos, usuários e unidades de referência, além de haver regras posteriores e locais. ### Proteção básica e especial são categorias de pessoas? Não. São níveis de proteção e organização de ofertas socioassistenciais. Não se deve rotular alguém nem definir encaminhamento apenas por uma frase resumida; a situação requer análise profissional e das normas aplicáveis. --- Conteúdo informativo baseado em normativas públicas. Para decisões sobre atendimento, consulte as orientações oficiais do SUAS e a gestão do território. [Acesse o site do Nexus Social](https://nexussocial.com.br). --- ## Fontes e Referências - [Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social — MDS](https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2004/Resolucao%20CNAS%20no%20145-%20de%2015%20de%20outubro%20de%202004.pdf) — Aprova a PNAS e apresenta suas diretrizes (2004). - [Lei nº 8.742/1993 — LOAS, texto compilado — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm) — Estabelece a organização e os objetivos legais da assistência social; consulta em 6 out. 2026. - [Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS — Rede SUAS/MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4868) — Trata da organização do SUAS e revoga a NOB/SUAS de 2005 (2012). - [Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais — Rede SUAS/MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866) — Classifica e descreve serviços socioassistenciais (2009).