# Proteção Social Especial: média e alta complexidade no SUAS > Compare os níveis de média e alta complexidade, serviços e unidades de referência sem transformar exemplos em critérios automáticos de encaminhamento. - URL: https://blog.nexussocial.com.br/posts/protecao-social-especial-media-alta-complexidade - Publicado em: 2026-10-06 - Autor: Equipe Nexus (Blog Nexus Social) - Palavras-chave: Proteção Social Especial, média complexidade SUAS, alta complexidade, CREAS, PAEFI, acolhimento institucional, Tipificação ## Pontos-chave sobre Proteção Social Especial - A Proteção Social Especial (PSE) organiza ofertas voltadas a situações de risco pessoal ou social e ameaça ou violação de direitos, conforme a LOAS e a Tipificação Nacional ([LOAS, art. 6º-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm); [Resolução CNAS nº 109/2009](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866)). - A Tipificação distingue média e alta complexidade por tipo de oferta e necessidade de proteção; a diferença não é uma escala para rotular pessoas ou famílias. - O CREAS é unidade de referência para serviços da média complexidade, incluindo PAEFI; os serviços de acolhimento integram a alta complexidade e têm unidades e modalidades próprias. - O encaminhamento exige avaliação profissional e conhecimento da rede local; exemplos não são critérios automáticos de elegibilidade. ## O que é Proteção Social Especial A PSE integra o Sistema Único de Assistência Social e responde a situações que exigem acompanhamento especializado, proteção e articulação com outras políticas ou órgãos. A LOAS organiza proteções básica e especial e atribui sua oferta à rede socioassistencial, conforme a legislação e as normas do SUAS ([Lei nº 8.742/1993, arts. 6º-A e 6º-B](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm)). A Tipificação Nacional descreve objetivos, usuários, provisões e unidades de referência. Ela é a fonte para classificar cada serviço, não uma lista de casos que devem ser roteados automaticamente a partir de um relato breve ([Resolução CNAS nº 109/2009 — MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866)). ## Média e alta complexidade | Nível | Como a Tipificação organiza a oferta | Exemplos de serviços e referências | |---|---|---| | Média complexidade | Acompanhamento especializado quando direitos foram ameaçados ou violados e os vínculos podem estar preservados | PAEFI no CREAS; abordagem social; serviço a adolescentes em LA/PSC, com unidades de referência conforme a organização local | | Alta complexidade | Acolhimento integral quando é necessária proteção fora do núcleo familiar ou comunitário de origem | Acolhimento institucional, família acolhedora e repúblicas, de acordo com público e modalidade tipificada | A tabela é sintética: cada modalidade tem público, condições de oferta e organização próprios nos anexos da Tipificação. Não conclua que qualquer caso de violência exige acolhimento ou que toda situação de vulnerabilidade pertence ao CREAS. ## Média complexidade: CREAS e acompanhamento O PAEFI oferece apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos que vivenciam ameaça ou violação de direitos e tem o CREAS como unidade de referência ([ficha PAEFI na Tipificação](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866)). Outros serviços da média complexidade podem ter unidades ou equipes referenciadas de acordo com norma e organização municipal; por isso, não se deve afirmar que todo serviço especializado funciona dentro do prédio do CREAS. O trabalho precisa respeitar atribuições, autonomia, sigilo e fluxos da rede. Leia [o que faz o CREAS](/posts/creas-o-que-e-para-que-serve-diferenca-cras), [a diferença entre PAEFI e PAIF](/posts/paif-paefi-scfv-diferencas) e [como se organizam as referências da rede socioassistencial](/posts/rede-socioassistencial-como-funciona-suas). ## Alta complexidade: acolhimento e proteção integral Os serviços de alta complexidade oferecem acolhimento conforme a modalidade e o público definidos na Tipificação. Entre as ofertas estão abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem, residência inclusiva, família acolhedora e repúblicas, com critérios e organização que não devem ser generalizados entre públicos diferentes ([Resolução CNAS nº 109/2009](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866)). Para crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras próprias de proteção, acolhimento e participação familiar ([ECA, Lei nº 8.069/1990](https://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm)). O tema do [acolhimento institucional e do PIA](/posts/acolhimento-institucional-suas-plano-individual-atendimento) aprofunda esse contexto específico. ## Relação com a Proteção Social Básica A Proteção Básica busca prevenir situações de risco e fortalecer vínculos; a Especial atua em situações de ameaça ou violação de direitos ou necessidade de proteção mais intensiva. As duas se complementam, e a rede pode articular CRAS, CREAS, serviços de acolhimento e ofertas de OSCs conforme o território ([NOB/SUAS, Resolução CNAS nº 33/2012](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4868)). A passagem entre ofertas não é uma sequência obrigatória “CRAS → CREAS → acolhimento”. O acesso e as providências cabíveis dependem da situação, das normas e da avaliação técnica. Para entender o ponto de entrada da Proteção Básica, veja [o guia do CRAS](/posts/cras-o-que-e-para-que-serve-servicos). ## Perguntas Frequentes ### Média e alta complexidade são graus de gravidade da pessoa? Não. São níveis de organização de ofertas socioassistenciais na Tipificação. Eles orientam a estrutura e a finalidade dos serviços, não definem rótulos ou um algoritmo de elegibilidade. ### Todo serviço de média complexidade é executado dentro do CREAS? Não. O CREAS é unidade de referência para o PAEFI, mas a Tipificação e a organização local podem prever unidades referenciadas ou outras estruturas para determinados serviços. ### Toda violação de direitos leva ao acolhimento institucional? Não. A alta complexidade inclui serviços de acolhimento, mas a aplicação de medidas depende de situação, modalidade, avaliação profissional e normas pertinentes. O acolhimento não é consequência automática de uma categoria de risco. --- Este guia é informativo e não substitui avaliação da equipe nem os protocolos de proteção do território. --- ## Fontes e Referências - [Lei nº 8.742/1993 — LOAS, texto compilado — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm) — Define a organização das proteções sociais e da rede socioassistencial; consulta em 6 out. 2026. - [Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais — Rede SUAS/MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=3866) — Classifica PAEFI e os serviços de média e alta complexidade (2009). - [Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS — Rede SUAS/MDS](https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4868) — Descreve organização, responsabilidades e articulação entre as proteções do SUAS (2012). - [Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Planalto](https://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm) — Estabelece medidas e garantias aplicáveis a crianças e adolescentes em acolhimento (1990; texto compilado).