# Transferegov.br para OSCs: guia de cadastro e parcerias > Veja como o Transferegov pode apoiar etapas de parcerias federais e por que a plataforma não substitui o edital, a lei ou o instrumento assinado. - URL: https://blog.nexussocial.com.br/posts/transferegov-oscs-cadastro-proposta-parceria-mrosc - Publicado em: 2026-10-06 - Autor: Equipe Nexus (Blog Nexus Social) - Palavras-chave: Transferegov OSC, cadastro OSC Transferegov, proposta MROSC, plano de trabalho, parcerias federais, prestação de contas ## Pontos-chave sobre Transferegov.br - O Transferegov.br é uma plataforma federal com módulos e tutoriais para operacionalizar modalidades de transferências e parcerias; os fluxos variam conforme o módulo e o instrumento ([Módulo Transferências Discricionárias e Legais — Transferegov](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/discricionarias)). - A página oficial reúne etapas como cadastro de OSC, atos preparatórios, execução, ajustes e prestação de contas; use o tutorial correspondente à etapa e ao papel do usuário. - O Manual MROSC de 2025 orienta parcerias federais com OSCs ao longo do ciclo, mas a lei, o regulamento e o termo assinado continuam definindo obrigações ([Manual MROSC — Transferegov](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/osc/normativos/manual-mrosc)). - Nem toda parceria de OSC ocorre no Transferegov.br. Estados, municípios e outros instrumentos podem usar sistemas e procedimentos próprios. ## Para que serve a plataforma O Transferegov.br reúne módulos utilizados pela administração pública federal e por organizações parceiras para registrar processos de transferências e parcerias. O portal mantém áreas específicas, como o módulo de Transferências Discricionárias e Legais, com tutoriais para cadastro de OSC, proposta, plano de trabalho, execução e prestação de contas ([índice oficial de tutoriais](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/discricionarias)). A plataforma não é a lei da parceria nem determina, sozinha, quem pode receber recursos. O edital, a Lei nº 13.019/2014 quando aplicável, o Decreto nº 8.726/2016 para parcerias federais e o instrumento assinado definem critérios, obrigações e efeitos ([MROSC, texto compilado](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019compilado.htm); [Decreto nº 8.726/2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8726.htm)). ## Fluxo geral para uma OSC Os passos abaixo são um mapa conceitual, não uma promessa de que cada oportunidade seguirá a mesma tela ou sequência. Consulte o edital e os tutoriais oficiais atualizados. ### 1. Verifique cadastro e usuários da organização O portal oferece tutorial para consulta e cadastro de OSC no módulo de transferências discricionárias. A organização deve manter dados institucionais e responsáveis conforme a instrução vigente ([Tutorial de Cadastro de OSC — Transferegov](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/discricionarias/cadastro/2-tutorial_cadastro-de-osc.pdf/@@display-file/file)). Confirme também se o processo exige registro em outro módulo ou plataforma. ### 2. Localize a oportunidade e leia o edital Confira objeto, elegibilidade, território, prazos, documentos, critérios e canal de envio. Não conclua que uma chamada é adequada apenas porque está visível no sistema. Veja [como funciona o chamamento público no MROSC](/posts/chamamento-publico-mrosc-etapas-selecao-oscs). ### 3. Prepare proposta e plano de trabalho Organize metas, atividades, prazo, orçamento e evidências de modo coerente com o edital. O plano deve refletir o objeto pactuado e a capacidade real da organização; campos e anexos obedecem ao módulo e ao instrumento. ### 4. Celebre e acompanhe a parceria Depois de seleção e habilitação, confira a minuta, assinaturas, cronograma e obrigações. Durante a execução, use a plataforma e os meios indicados pelo concedente para registrar entregas, alterações e documentos. Para parcerias federais MROSC, o Manual de 2025 descreve planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento e prestação de contas; não substitui a análise do instrumento concreto. ### 5. Prepare a prestação de contas Reúna o relatório de execução do objeto e os documentos financeiros exigidos no fluxo aplicável. A regra federal e o edital definem o que deve ser informado em cada situação. Confira [como monitorar e avaliar a parceria](/posts/monitoramento-avaliacao-parcerias-mrosc) e [a diferença entre os relatórios de execução](/posts/relatorio-execucao-objeto-financeira-mrosc). ## Plataforma, lei e instrumento: três camadas distintas - **Plataforma:** indica campos, perfis, etapas e documentos técnicos do sistema. - **Lei e regulamento:** estabelecem regras jurídicas gerais, como o MROSC e seu decreto federal. - **Edital e instrumento:** definem critérios, prazos, entregas e obrigações daquela parceria. Quando houver divergência, não use uma orientação de tutorial para afastar o edital ou a norma. Procure o órgão concedente e guarde a resposta oficial. O Manual MROSC federal de 2025 foi aprovado pela Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025, conforme informa a [notícia oficial de publicação](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/noticias/2025/agosto/publicado-manual-para-parcerias-entre-a-administracao-publica-federal-e-as-organizacoes-da-sociedade-civil), e está disponível na página de [Manuais MROSC](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/osc/normativos/manual-mrosc). ## Perguntas Frequentes ### Toda OSC precisa usar o Transferegov.br? Não. A plataforma é utilizada em processos e modalidades específicos, especialmente transferências federais. Estados, municípios, editais privados e outros instrumentos podem estabelecer sistemas próprios. ### O cadastro no Transferegov garante acesso a recursos? Não. Cadastro é uma condição operacional para determinados módulos; seleção, requisitos, habilitação e celebração dependem do edital, das regras vigentes e da análise do concedente. ### O tutorial da plataforma substitui o Manual MROSC? Não. O tutorial explica o uso do sistema. O Manual MROSC e as normas aplicáveis tratam de procedimentos e obrigações da parceria; o edital e o termo definem as condições da oportunidade concreta. --- Conteúdo informativo. Consulte o portal e os atos atualizados para a modalidade da sua parceria. --- ## Fontes e Referências - [Módulo Transferências Discricionárias e Legais — Transferegov.br](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/discricionarias) — Lista tutoriais de cadastro, atos preparatórios, execução e prestação de contas; atualizado em 6 mai. 2026. - [Tutorial de Cadastro de OSC — Transferegov.br](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/discricionarias/cadastro/2-tutorial_cadastro-de-osc.pdf/@@display-file/file) — Orienta a consulta e o cadastro de OSC no módulo de transferências discricionárias; consultado em 6 out. 2026. - [Notícia sobre a publicação do Manual MROSC — Transferegov.br](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/noticias/2025/agosto/publicado-manual-para-parcerias-entre-a-administracao-publica-federal-e-as-organizacoes-da-sociedade-civil) — Informa a aprovação do manual pela Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025. - [Manual MROSC — Transferegov.br](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/osc/normativos/manual-mrosc) — Reúne orientações federais do planejamento à prestação de contas (2025). - [Lei nº 13.019/2014 (MROSC), texto compilado — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019compilado.htm) — Define o regime geral das parcerias entre administração pública e OSCs (2014; texto compilado). - [Decreto nº 8.726/2016, texto compilado — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8726.htm) — Regulamenta o MROSC no âmbito federal (2016; com alterações posteriores).