prontuário digital

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jul 2026

Dados de Crianças e Adolescentes em OSCs: ECA, LGPD e ECA Digital

Tratar dados de menores exige consentimento específico dos responsáveis e princípio do melhor interesse. Veja como ECA, LGPD art. 14 e ECA Digital (Lei 15.211/2025) se aplicam a OSCs.

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Prontuário Digital de Atendidos em OSCs: O Que Guardar e Como Proteger

O que compõe um prontuário de atendido, como criptografar dados sensíveis da família e manter trilha de auditoria conforme a LGPD art. 37 e 46. Guia prático para OSCs e assistentes sociais.

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