Checklist de Prestação de Contas MROSC

Avalie a prontidão documental e operacional da sua OSC para a prestação de contas de termo de fomento ou de colaboração — interativo, gratuito e sem cadastro.

Gratuito

Sem cadastro

Nada é salvo nem enviado

Como usar o checklist

Os itens estão agrupados por fase — da preparação documental ao encerramento — e cada um traz uma explicação curta do porquê existe. Marque o que já está sob controle: a barra de progresso mostra a cobertura geral e por fase, e os itens pendentes ficam destacados para você usar como plano de ação.

Ao final, exporte o checklist em Markdown — com o que está resolvido e o que falta — ou compartilhe o link com a equipe (o link carrega apenas as marcações, nunca nomes ou dados do contrato).

Metodologia e base normativa

Os itens foram compilados a partir do ciclo de parceria previsto na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) e no Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta o MROSC na esfera federal — incluindo habilitação, execução do objeto, gestão de recursos, monitoramento e prestação de contas. O checklist cobre os pontos comuns e recorrentes; exigências específicas de cada termo, edital ou regulamentação estadual/municipal precisam ser conferidas no instrumento assinado.

Fontes oficiais usadas na elaboração:

Limitações

Este é um instrumento educativo — não é parecer jurídico, contábil ou declaração de conformidade;
Completar o checklist não garante aprovação da prestação de contas nem aderência à legislação aplicável;
Estados e municípios possuem normas próprias de regulamentação do MROSC, que podem adicionar exigências;
Dúvidas específicas do seu termo devem ser alinhadas com o gestor da parceria ou assessoria especializada.

Perguntas frequentes

Esse checklist garante que minha prestação de contas será aprovada?

Não. O checklist é educativo: ele organiza os pontos comuns previstos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016, mas cada termo, ente e chamamento tem exigências próprias. Marcar tudo não significa conformidade — significa que você revisou os pontos gerais.

Funciona para termo de fomento e termo de colaboração?

Os itens são comuns aos dois instrumentos porque cobrem o ciclo de execução e prestação. Mas diferenças de repasse, espécie de recurso e prazo seguem o instrumento assinado — sempre confira o termo vigente.

Meu progresso fica salvo se eu voltar depois?

Não — por design, a ferramenta não grava nada. Para retomar o trabalho, exporte o checklist em Markdown ou compartilhe o link, que carrega apenas quais itens estão marcados.